Fernando Collor de Melo é contra a lei que acaba com o sigilo eterno

03/05/2011 - 12h18

Unesco defende lei que acaba com sigilo eterno
FLAVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

O representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei que trata do acesso a informações públicas, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

A presidente Dilma Rousseff pressionou o Legislativo para a aprovação da matéria, que acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais, até a data de hoje, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Mas encontrou resistências do senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores, em avançar o debate na Casa. O texto, encaminhado em 2010 para o Congresso, espera a designação de um relator na comissão.

"A lei geral de acesso a informações públicas está em vias de ser aprovado pelo Senado, o que pode contribuir para uma sólida redução das assimetrias informacionais ainda existentes no Brasil", disse Defourny.

O representante da Unesco (braço da ONU para a educação) no país lembrou ainda, em seminário no Instituto Rio Branco, em Brasília, que a liberdade de expressão depende tanto de uma imprensa plural e livre como de um governo que garanta acesso a informações públicas.

O evento contou a presença dos ministros Helena Chagas (Comunicação) e Antonio Patriota (Relações Exteriores).